O governo brasileiro oferece a chance de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de graça por meio do programa CNH Social.
Esse projeto visa proporcionar, de forma gratuita, a primeira CNH para indivíduos de baixa renda nas categorias A ou B, além de permitir a adição ou mudança de categorias.
A CNH Social não está disponível em todos os estados do Brasil, mas algumas regiões já oferecem esse benefício. A sua aplicação depende das leis estaduais, e, por enquanto, não é válida em todos os estados.
Como se inscrever?
Para se inscrever na CNH Social, nos estados que oferecem o benefício, é necessário seguir as orientações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O Detran é responsável por estabelecer as regras e emitir o documento.
Assim, o cidadão deve consultar o Detran do seu estado para encontrar os requisitos de inscrição na CNH Social, bem como informações relevantes, como o número de vagas disponíveis.
Cada estado tem suas próprias datas e prazos, por isso é crucial ficar atento aos comunicados específicos do Detran local para saber como, quando e onde realizar a inscrição.
Quem pode solicitar?
Regras para inscrição na CNH Social em 2024:
Ser aluno da rede pública (modalidade para estudantes);
Estar desempregado por mais de um ano;
Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
Ter 18 anos ou mais;
Ser alfabetizado;
Ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos;
Ser beneficiário de algum programa social.
Com informações JC Online
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