Permanecem os mesmos grupos utilizados até outubro de 2021 pelo Bolsa Família, segundo o Ministério da Cidadania.
No processo de seleção, primeiro é dada prioridade às famílias identificadas no Cadastro Único que estão em condições de maior vulnerabilidade social. São elas:
Com integrantes em situação de trabalho infantil;
Com integrantes libertos de situação próxima à de trabalho escravo;
Quilombolas;
Indígenas;
Com catadores de materiais recicláveis;
Outras categorias, quando permitidas e fundamentadas pelo Ministério da Cidadania.
Depois, serão selecionadas para receber o Auxílio Brasil as famílias com menor renda. Assim, podem ser escolhidas para participar do programa:
Famílias extremamente pobres: com renda familiar mensal per capita de até R$ 100, mesmo que não tenham gestantes, crianças ou adolescentes na família.
Famílias pobres: com renda familiar mensal por pessoa entre R$ 100,01 e R$ 200 que tenham gestantes, crianças ou adolescentes.
A prioridade na seleção é dada a partir das informações de renda mensal por pessoa e pela quantidade de crianças e jovens com idade de 0 a 17 anos na família.
De acordo com a portaria do Ministério da Cidadania, publicada no dia 19 de novembro, haverá ainda a identificação dos municípios com menor cobertura do Auxílio Brasil. Para a seleção, as famílias habilitadas, em cada município, serão ordenadas de acordo com os seguintes critérios, sucessivamente:
menor renda familiar mensal per capita;
maior quantidade de integrantes menores de 18 anos;
famílias que estejam habilitadas de forma ininterrupta há mais tempo.
Ter a carteira de trabalho assinada ou qualquer outra fonte de renda (como aposentadoria) não impede a família de receber o Auxílio Brasil. Além da renda obtida por trabalhos eventuais de membros da família, também entrará no cálculo da renda mensal por pessoa o salário do trabalho formal ou o valor de outro benefício recebido, como a aposentadoria.
Os pagamentos do Auxílio Brasil começaram no dia 17 de novembro. Segundo o Ministério da Cidadania, neste primeiro mês serão contempladas mais de 14,5 milhões de famílias, que receberão um total de mais de R$ 3,25 bilhões. O valor médio neste mês será de R$ 224,41 por família.
Veja abaixo quem recebe, o calendário de pagamentos, como sacar e outras respostas.
Quem vai receber?
Neste mês de novembro, o Auxílio Brasil será pago a quem já era beneficiário do Bolsa Família – exceto aqueles que, ao longo do mês de outubro, tenham deixado de atender as regras do próprio bolsa. Serão cerca de 14,5 milhões de beneficiários.
Quem recebeu o Auxílio Emergencial, mas não recebia Bolsa Família, não está automaticamente incluído no Auxílio Brasil.
Quem ainda não recebia Bolsa Família, mas está inscrito no Cadastro Único e atende os requisitos do programa, poderá ser incluído nos próximos meses, mas não há garantias nem prazos. O Ministério da Cidadania promete adicionar mais 2,4 milhões de beneficiários em dezembro.
Quem ainda não está no CadÚnico precisa se inscrever para ser considerado para o programa.
EM RESUMO:
Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente este mês
Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva, e pode receber o Auxílio Brasil no futuro, caso se enquadre nas regras do programa
Se não está no CadÚnico: é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber
Calendário de pagamentos
O pagamento do Auxílio Brasil, assim como era com o Bolsa Família, será feito pelo dígito final do NIS dos beneficiários.
Como saber se eu vou receber? E quanto?
A concessão e o valor do benefício poderão ser consultados:
Pelo telefone da Caixa
Pelo aplicativo do Auxílio Brasil
Telefone Caixa
Pelo telefone, o interessado deve:
Ligar para 0800 426 02 07
Digitar a opção 3 (Auxílio Brasil e demais programas)
Digitar a opção 4 (para saber se você foi incluído)
Digitar o número do CPF ou do NIS
Aplicativo Auxílio Brasil
O novo aplicativo substitui o antigo app do Bolsa Família. Quem já tinha o app do Bolsa deve apenas atualizá-lo para a nova versão, pela loja de aplicativos do próprio celular, caso a atualização não seja feita de forma automática.
Clicar em ‘consultar’
Acessar o app usando
– a senha que já era usada no aplicativo do Bolsa Família, OU
– a senha do Caixa TEM, OU
– se cadastrar no aplicativo
Consultar o benefício
Como sacar?
Até a emissão de um novo cartão, os beneficiários poderão sacar o novo auxílio usando o cartão do Bolsa Família, da mesma forma que faziam com o antigo benefício.
Além disso, os benefícios serão pagos por meio das contas:
Poupança Social Digital (Caixa TEM, usada também para o pagamento do Auxílio Emergencial);
Conta Corrente de Depósito à vista;
Conta Especial de Depósito à vista; e
Conta Contábil (plataforma social do programa), usada apenas se o beneficiário não tiver nenhuma das anteriores.
Os canais para saque dos benefícios permanecem os mesmos: terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, além das agências da Caixa.
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