O juiz federal Edvaldo Batista da Silva Júnior deu o prazo de cinco dias para que a Neoenergia-PE e a Aneel se manifestem sobre o reajuste da conta de luz dos pernambucanos que entrou em vigor na sexta-feira (29).
O juiz respondeu a uma ação do deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), que protocolou um pedido liminar na justiça de Pernambuco contra o aumento.
“Intimem-se as Rés para que apresentem manifestação preliminar, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para apreciar a tutela de urgência requerida”, diz o despacho da decisão.
No documento, Carreras cita a ausência de transparência no processo e destaca que o aumento supera a inflação. O parlamentar recomenda, caso a liminar seja acatada pela justiça, uma multa diária de R$ 100 mil sobre a Neoenergia em caso de descumprimento dos termos previstos no documento.
“A decisão é de acordo com o magistrado, que precisa ter os elementos para tomar a decisão dele. Eu considero que são frágeis os argumentos por parte da Aneel e da Neoenergia em relação ao aumento para a situação que o país vive agora, para algo essencial para as famílias brasileiras”, comentou Felipe Carreras, sobre a decisão.
"No caso de Pernambuco, acho que vai ficar constatado que é um aumento abusivo, porque a população não tem de onde tirar dinheiro para pagar. É uma falta de sensibilidade humana um aumento como esse”, continua.
O parlamentar ressalta que os aumentos tem ocorrido acima da inflação. Em 2021, por exemplo, alta acumulada foi de 114%, diante dos 48% da inflação, o que representou aumento de 237% do valor da inflação no período, segundo dados da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).
“Quem paga R$ 100 na conta de energia, por exemplo, pode chegar a pagar cerca de R$ 120 com esse aumento. Estão pesando no bolso das famílias o combustível, o gás de cozinha, os produtos da cesta básica, aí bem agora, quando ainda sofremos com os efeitos desastrosos da pandemia da Covid, mais esse aumento de despesa não tem como aceitar”, declarou o deputado durante essa semana.
Em nota, a Neoenergia Pernambuco informou que ainda não foi oficialmente notificada. “Antecipadamente, a empresa reitera a legalidade do reajuste definido e homologado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As distribuidoras de energia são a ponta de uma cadeia que absorve todos os custos de produção, transporte da energia e tributos, honrados previamente ao pagamento pelos clientes”, diz a nota.
Via: Portal PE 10
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